PATROCÍNIO – PM E SESTRAN REALIZA OPERAÇÃO NO COMBATE AO TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS

09/02/2021. Considerando várias denúncias que tem aportado na Polícia Militar e Prefeitura de Patrocínio, sobre transporte clandestino na cidade de Patrocínio por empresas irregulares, na data de ontem dia 09/02 (terça), foi realizada uma ação conjunta entre a Polícia Militar e SESTRAN. 

Por volta de 21hs, durante Operação foi abordado um ônibus embarcando passageiros no pátio do posto de combustível às margens da BR 365. 

Ao ser abordado, o motorista exibiu aos militares uma liminar expedida pela justiça a favor da empresa, contudo, ao verificar no Sistema Processo Eletrônico do TJMG,  foi constatado que o Mandado de Segurança impetrado pela empresa foi negado no ano de 2020. 

O motorista alegou ainda que só portava no momento a sua CNH e documentos do veículo e que não estava de posse da Autorização para Transporte de Passageiros interestaduais.  

O ônibus transportava 18 passageiros adultos, 04 crianças, com dois 02 motoristas, com destino a várias cidades no Norte de Minas. 

Os fiscais da Sestran realizaram as notificações devidas, sendo o ônibus removido ao pátio do guincho de plantão. 

As penalidades administrativas foram lavradas de acordo com o Art 231 do CTB, inciso VIII do CTB sendo lavrado Boletim de Ocorrência (Reds) pela Polícia Militar por contravenção penal por exercício irregular da profissão com apresentação do condutor à Delegacia de Polícia Civil de plantão. 

A empresa assumiu a responsabilidade de outro meio de transporte regular para o passageiros aos seus destinos. 

Ressalta-se que outras operações serão realizadas no sentido de coibir o transporte irregular de passageiros.

Autor: ASCOM 46º BPM